Foi publicado no dia 3 de abril de 2023 o Regulamento de Exame - Despacho Normativo n.º 4-B/2023 e a Norma 1/JNE 2023
Despacho Normativo n.º 4-B/2023
Norma 1 JNE 2023 Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário